TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO FITTED APP
Pelo presente instrumento são apresentados os Termos e Condições de Uso que determinam as principais regras a serem observadas por todos que acessarem o aplicativo móvel do CENTRO DE TREINAMENTO FÍSICO CF LEBLON, CNPJ/MF n° 17.305.371/0001-84, e-mail sac@fitted.com.br, estabelecido à Rua Carlos Góes, 234/1103, bairro Leblon, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, doravante denominado FITTED APP.
Este documento e todas as demais políticas de uso nele referenciadas, inclusive a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, em conjunto, descrevem os termos e condições sob os quais a FITTED APP oferece ao USUÁRIO o acesso ao aplicativo FITTED APP, contemplando conteúdo, serviços, produtos, informações, instruções e recomendações, bem como disponibiliza espaço virtual para que terceiros anunciantes possam divulgar e oferecer produtos e serviços.
1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
1.1. Ao fazer download do aplicativo móvel, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras aqui determinadas e está ciente e plenamente de acordo com o disposto neste instrumento de TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO FITTED APP, bem como aceita eventuais alterações que vierem a ser feitas e divulgadas pela FITTED APP.
1.2. Certos serviços podem estar sujeitos a condições adicionais que, uma vez divulgadas pela FITTED APP, passam automaticamente a fazer parte integrante deste instrumento de TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO FITTED APP.
2. DOS REQUISITOS PARA CADASTRAMENTO E CRIAÇÃO DE CONTA DE ACESSO
2.1. O USUÁRIO deverá ter capacidade civil, com maioridade de 18 (dezoito) anos de idade.
2.2. O USUÁRIO deverá ser saudável, não podendo ser portador de doença que impeça as atividades ministradas pela FITTED APP.
2.3. O USUÁRIO, por sua própria conta e custo, deverá ter acesso à estrutura de Internet. A FITTED APP não fornece acesso à Internet, devendo o USUÁRIO dispor de meios próprios de navegação para a utilização do aplicativo.
2.4. O USUÁRIO deverá assegurar que o espaço físico por ele utilizado seja livre, seguro, tenha piso não escorregadio e seja adequado para prática da(s) atividade(s).
2.5. Para acesso aos serviços, o USUÁRIO deverá providenciar o preenchimento de seu cadastro criando a sua Conta de Acesso.
2.6. No preenchimento do cadastro, o USUÁRIO deverá preencher todos os campos com informações fidedignas, exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, por atualizar as informações sempre que ocorrer alguma alteração, não podendo utilizar ou se identificar com um nome de USUÁRIO obsceno e/ou ofensivo à moral e aos bons costumes.
2.7. Ao efetuar o login através do seu cadastro no Facebook ou qualquer outro serviço de terceiro, o USUÁRIO aceita automaticamente a coleta dos seus dados nas respectivas plataformas.
2.8. É dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso e responder por todos os atos praticados sob sua Conta de Acesso.
2.9. O USUÁRIO notificará imediatamente a FITTED APP, através do e-mail sac@fitted.com.br sobre o acesso não autorizado ou qualquer quebra de segurança relacionada à sua Conta de Acesso de que tenha conhecimento. Diante dessas situações, o USUÁRIO deve alterar imediatamente a sua senha.
2.10. O cadastro do USUÁRIO e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedada a cessão, o empréstimo, a venda, o aluguel ou qualquer outra forma de transferência da Conta de Acesso, não podendo o usuário ser substituído por qualquer outra pessoa.
2.11. O USUÁRIO responde legalmente pela veracidade e autenticidade das informações prestadas isentando a FITTED APP de qualquer responsabilidade neste sentido. Ficando assegurado o direito de regresso em favor da FITTED APP por qualquer ato danoso praticado pelo USUÁRIO.
3. DO USO DO FITTED APP
3.1. O USUÁRIO se compromete a não acessar áreas de programação, seu banco de dados, códigos-fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Aplicativo.
3.2. No caso de violação de quaisquer disposições constantes no presente instrumento de TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO FITTED APP, o USUÁRIO deverá indenizar a FITTED APP e terceiros eventualmente lesados por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral.
4. DOS SERVIÇOS E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO
4.1. Os SERVIÇOS disponibilizados aos USUÁRIOS são prestados com o objetivo de orientar a prática de atividades físicas visando melhorar o condicionamento físico, o ganho ou manutenção da saúde e bem-estar. Sendo certo que fatores externos e pessoais, tais como periodicidade de exercícios, dieta, genética entre outros, interferem diretamente nos resultados obtidos.
4.2. A FITTED APP, por meio da combinação dos pontos mais benéficos de diferentes modalidades esportivas e do Yoga, trabalha a intensidade da atividade física de forma mais eficiente e segura.
4.3. O FITTED APP oferece as seguintes categorias de atividades:
(a) MUSCULAÇÃO;
(b) FITTED CROSS;
(c) KETTLEBELL TRAINING;
(d) BODYWEIGHT TRAINING;
(e) CORRIDA;
(f) NATAÇÃO;
(g) CORE;
(h) YOGA;
4.4. A partir das informações fornecidas pelo USUÁRIO o aplicativo FITTED APP, com base no MÉTODO FITTED, indica um programa de treinamento semanal específico, individualizado e apropriado ao meio digital.
4.5. Para as Categorias (a), (b), (c), (d), (e), (f) e (g) listadas acima, o aplicativo FITTED APP fornecerá semanalmente ao USUÁRIO uma relação de exercícios, com a devida explicação, orientações e vídeos demonstrativos. O USUÁRIO poderá substituir o exercício dentro das opções apresentadas em cada treino.
4.6. Para a Categoria (h) YOGA, o aplicativo FITTED APP fornecerá semanalmente ao USUÁRIO as vídeo-aulas completas da respectiva semana.
4.7. A FITTED APP fornece 5 (cinco) Planos de Contratação para escolha do USUÁRIO, a saber:
Plano de assinatura com 1 (uma) Categoria;
Plano de assinatura com 2 (duas) Categorias;
Plano de assinatura com 3 (três) Categorias;
Plano de assinatura com 4 (quatro) Categorias;
Plano de assinatura com todas as Categorias.
Cada Categoria descrita no item 4.3. pode ser contratada mediante assinatura mensal, separadamente ou em conjunto, de acordo com a tabela de preços em vigor para o ano de 2022.
Tabela de Preços de 2022
Plano de assinatura Valor
1 (uma) Categoria R$ 39,00
2 (duas) Categorias R$ 69,00
3 (três) Categorias R$ 89,00
4 (quatro) Categorias R$ 99,00
Plano total (todas as categorias) R$ 119,00
4.8. Os programas de treinamento disponibilizados no FITTED APP são desenvolvidos por profissionais de educação física e/ou Yoga, destinados às pessoas que não apresentem restrições para prática de exercícios físicos e de acordo com questionário prévio respondido pelo USUÁRIO quanto à atividade desejada.
4.9. O USUÁRIO terá acesso aos programas de treinamento enquanto suas assinaturas estiverem ativas.
4.10. O USUÁRIO está ciente de que eventual impossibilidade médica ou de qualquer outra natureza para a continuidade da prática da atividade física e/ou Yoga contratada NÃO ENSEJARÁ restituição do valor da mensalidade contratada.
5. DO TERMO DE RESPONSABILIDADE
5.1. O USUÁRIO reconhece que a FITTED APP não é uma organização de saúde e que não oferece serviços médicos e, portanto, está isenta de qualquer responsabilidade pela saúde do usuário. Em caso de dúvida quanto à sua saúde ou à possibilidade de praticar exercícios físicos, o USUÁRIO deve, antes de aderir a quaisquer programas de treinamento oferecidos pela FITTED APP, se consultar com um médico ou outro profissional da área de saúde.
5.2. Ao utilizar os serviços oferecidos pela FITTED APP, o USUÁRIO concorda com o presente instrumento de TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO FITTED APP, isentando a FITTED APP de toda e qualquer responsabilidade.
5.3. A USUÁRIA que, no momento da adesão ao FITTED APP, estiver gestante, declara estar apta a realizar atividades físicas, observando as recomendações de seu médico e assume, sob sua inteira responsabilidade, as consequências da prática da atividade física e/ou Yoga que desejar praticar.
5.4. O USUÁRIO que: (i) tem problema de coração; (ii) sente dores no peito na pratica atividade física; (iii) no último mês sentiu dores no peito na pratica atividade física; (iv) apresenta desequilíbrio devido à tontura e/ou perda de consciência; (v) possui algum problema ósseo ou articular que poderia ser piorado pela pratica de atividade física; e/ou (vi) toma algum medicamento para pressão arterial e/ou problema de coração, declara estar apto a realizar atividades físicas, observando as recomendações de seu médico e assume, sob sua inteira responsabilidade, as consequências da prática da atividade física e/ou Yoga que vier a praticar.
5.5. O USUÁRIO assume a veracidade de todas as informações por ele prestadas, reconhece e assume os riscos conhecidos, ou não, relacionados à prática de exercícios físicos e Yoga, em qualquer nível, e, por tal razão, reconhece e concorda que a prática de exercícios físicos pode envolver riscos de lesão ou à sua saúde.
6. DO CONTEÚDO E PRIVACIDADE DO USUÁRIO
6.1. As informações de cadastro e demais informações relacionadas à coleta, uso e tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS estão devidamente detalhados na POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS da FITTED APP.
6.2. A FITTED APP pode permitir que os USUÁRIOS se manifestem, no ambiente denominado Conteúdo do Usuário, por meio da inserção de conteúdos, incluindo sons, imagens, vídeos e textos, inclusive comentários que expressem suas opiniões sobre quaisquer produtos e serviços oferecidos no aplicativo.
6.3. Ao utilizar o Conteúdo do Usuário, o USUÁRIO se compromete a agir de boa-fé, em consonância com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes, prestando sempre informações precisas e verídicas, que não sejam consideradas impróprias ou violem direitos ou afetem a honra da FITTED APP, anunciantes, outros usuários ou quaisquer terceiros. Eventuais opiniões expressadas por meio do Conteúdo do Usuário não devem ser tomadas como manifestação oficial da FITTED APP.
6.4. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por sua manifestação no Conteúdo do Usuário, assumindo as consequências geradas por suas manifestações. O USUÁRIO isenta e se compromete a indenizar a FITTED APP, anunciantes e quaisquer terceiros, pelos prejuízos e danos que causar em decorrência de suas manifestações.
6.5. A FITTED APP se reserva ao direito de, sem prévia notificação ao USUÁRIO, remover qualquer conteúdo que entender inadequado dentro dos parâmetros previstos no item 6.3., a seu exclusivo critério, e/ou viole este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO FITTED APP, assim como qualquer comentário que, a seu exclusivo critério, contenha:
a) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de quaisquer pessoas; b) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; c) Racismo ou discriminação de qualquer natureza; d) Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; e) Violação a direito autoral, direito de imagem ou qualquer outro direito de terceiros; f) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; g) Instigação ou apologia à prática de crimes; h) Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício de atividade econômica própria ou de terceiros; i) Manifestação de caráter político; ou j) Informações inverídicas ou imprecisas.
6.6. Ao inserir qualquer manifestação no Conteúdo do Usuário, o USUÁRIO automaticamente concede a FITTED APP, de forma irrevogável e irretratável, pelo prazo máximo de proteção legal do Conteúdo do Usuário, todos os direitos, inclusive autorais e patrimoniais sobre a sua manifestação no Conteúdo do Usuário, reconhecendo expressamente que os outros usuários, a FITTED APP e suas licenciadas ou cessionárias poderão utilizar o Conteúdo do Usuário, seus trechos ou partes, assim como o nome e dados biográficos do USUÁRIO para quaisquer fins, inclusive comerciais e publicitários, podendo, ainda, editar, modificar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas, exibir, executar e de qualquer forma explorar o Conteúdo do Usuário, desde que de forma relacionada aos serviços ou à FITTED APP, em qualquer suporte ou formato, inclusive Internet (download ou streaming) e outras mídias digitais, interativas e/ou de qualquer forma interligadas e/ou assistidas por computador (fixo ou portátil), meios multimídia e on-line (por cabo ou sem), para um receptor ou aparelho exibidor.
7. DA COMUNIDADE FITTED E SUAS DIRETRIZES
7.1. O USUÁRIO da FITTED APP poderá ser membro da Comunidade FITTED. O objetivo da Comunidade FITTED é a interação entre os usuários, a motivação para a prática de atividades físicas, o alcance de suas metas, a divulgação de seus resultados, o desafio saudável entre os participantes visando ao aprimoramento de suas atividades físicas.
7.2. O USUÁRIO poderá interagir com a Comunidade FITTED publicando comentários, fotos e vídeos. Ao compartilhar fotos e vídeos, o USUÁRIO deverá certificar-se de que possa fazê-lo sem ferir o direito de imagem de terceiros. Recomenda-se que somente sejam utilizados fotos e vídeos que o USÚARIO tenha tirado ou gravado.
7.3. Ao interagir com a Comunidade FITTED, o USUÁRIO deverá agir de boa-fé, em consonância com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes, prestando sempre informações precisas e verídicas, que não sejam consideradas impróprias ou violem direitos ou afetem a honra da FITTED APP, anunciantes, outros usuários ou quaisquer terceiros.
7.4. A FITTED APP se reserva ao direito de, sem prévia notificação ao USUÁRIO, remover qualquer conteúdo postado na Comunidade FITTED que entender inadequado dentro dos parâmetros previstos no item 6.3., a seu exclusivo critério, e/ou viole este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO FITTED APP, assim como qualquer comentário que, a seu exclusivo critério, contenha:
a) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de quaisquer pessoas; b) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; c) Racismo ou discriminação de qualquer natureza; d) Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; e) Violação a direito autoral, direito de imagem ou qualquer outro direito de terceiros; f) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; g) Instigação ou apologia à prática de crimes; h) Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício de atividade econômica própria ou de terceiros; i) Manifestação de caráter político; ou j) Informações inverídicas ou imprecisas.
8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Todas as informações, aulas, imagens, vídeos, textos, nomes de domínio, layouts, configurações visuais, designs, patentes, gráficos, dentre outros disponibilizadas pela FITTED APP são de sua exclusiva propriedade ou licenciados a ela. O uso do FITTED APP não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença.
8.2. A FITTED APP é proprietária da marca registrada FITTED, sendo certo que a referida marca não poderá ser reproduzida sem a prévia e expressa autorização por escrito da FITTED APP. Da mesma forma, as fotografias e vídeos requerem autorização prévia, expressa e por escrito da FITTED APP para reprodução editorial ou qualquer tipo de uso comercial.
8.3. O nome, o logotipo e os nomes de produtos da FITTED APP associados aos serviços são marcas comerciais da FITTED APP, suas empresas afiliadas ou de terceiros, e nenhum direito ou licença é concedida para utilizá-los.
8.4. O USUÁRIO está ciente e concorda que a propriedade intelectual da FITTED APP ou de terceiros anunciantes jamais poderá ser utilizada sem autorização prévia expressa da FITTED APP ou de terceiros anunciantes, respectivamente.
8.5. Toda e qualquer ação do USUÁRIO executada no aplicativo FITTED APP será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a FITTED APP de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados a ela e/ou a terceiros em decorrência de tais ações.
8.6. O aplicativo da FITTED APP concede ao USUÁRIO uma licença, não exclusiva e não transferível, limitada para baixar, instalar e executar uma cópia do aplicativo para uso durante a vigência do contrato.
8.7. O USUÁRIO não poderá:
a) licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir, explorar comercialmente ou, de outra forma, disponibilizar a terceiros os SERVIÇOS sob qualquer forma; b) modificar ou criar trabalhos derivados com base nos SERVIÇOS; c) criar links de internet para os SERVIÇOS ou frame ou mirror de qualquer aplicativo em qualquer outro servidor com ou sem fio, ou dispositivo baseado em internet; d) fazer engenharia reversa ou acessar os SERVIÇOS para projetar ou criar um produto ou serviço competitivo, projetar ou criar um produto usando ideias semelhantes, características, funções ou elementos gráficos dos SERVIÇOS ou copiar quaisquer ideias, características, funções ou elementos gráficos dos SERVIÇOS, ou criar um programa ou script automatizado, incluindo, entre outros, web spiders, crawlers, robôs de internet, web ants, indexadores web, bots, vírus ou worms, cavalos de troia (trojans) ou qualquer programa que possa fazer várias solicitações do servidor por segundo, ou sobrecarregar ou dificultar indevidamente a operação e/ou desempenho dos SERVIÇOS. e) enviar spam ou, de outra forma, mensagens duplicadas ou não solicitadas, em violação às leis aplicáveis; f) enviar ou armazenar material obsceno, ameaçador, difamatório, ilegal ou injurioso, incluindo material nocivo a crianças ou que viole os direitos de privacidade de terceiros; g) enviar ou armazenar material que contenha vírus de software, worms, cavalos de troia (trojans) ou qualquer outro código de computador, arquivos nocivos, scripts, agentes ou programas; h) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos SERVIÇOS, ou dos dados neles contidos; ou i) tentar obter acesso não autorizado aos SERVIÇOS.
8.8. A FITTED APP terá o direito de investigar e processar violações de quaisquer dos itens acima em toda a extensão da lei. A FITTED APP pode envolver-se e cooperar com as autoridades legais para processar o USUÁRIO que viole este instrumento de TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO FITTED APP.
8.9. É vedada a utilização de qualquer propriedade intelectual da FITTED APP, inclusive para finalidades comerciais, publicitárias, editorais ou qualquer outra que contrarie a realidade para a qual foi concebida, conforme previsto neste documento. Também são vedadas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação ou qualquer utilização, total ou parcial, da propriedade intelectual da FITTED APP.
8.10. A FITTED APP respeita as leis de direitos autorais e espera que seus usuários também as respeitem.
8.11. A FITTED APP terá a titularidade sobre todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços, e quaisquer sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelo USUÁRIO.
8.12. Este instrumento de TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO FITTED APP não constitui uma venda e não transmite ao USUÁRIO quaisquer direitos de propriedade, inclusive intelectual, direito sobre os serviços ofertados pela FITTED APP.
9. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
9.1 O preço atual consta no item 4.7 acima e será anualmente atualizado pela FITTED APP. O vencimento do pagamento será sempre no início do período mensal contratado.
9.2. O download do FITTED APP é gratuito. A FITTED APP poderá oferecer treinos eventuais gratuitos a seu critério. Os programas de treinamento do Método FITTED são elaborados de acordo com questionário prévio respondido pelo USUÁRIO e disponibilizados mediante o pagamento de assinaturas de periodicidade mensal.
9.3. O USUÁRIO pagará à FITTED APP, por intermédio dos meios autorizados ou da loja virtual escolhida, o valor estipulado na tabela de preços vigente na data de contratação da assinatura. O pagamento será efetuado pelo USUÁRIO diretamente aos meios autorizados ou à loja virtual e deverá seguir os termos, condições, procedimentos e política de privacidade por eles adotados e aceitos pelo USUÁRIO. O não pagamento do preço no seu vencimento acarretará a impossibilidade de acesso do USUÁRIO aos respectivos serviços contratados.
9.4. O USUÁRIO reconhece que no preço pago pelos serviços ofertados pela FITTED APP não estão incluídas as taxas e pagamentos de acesso à Internet, tais como valores para contratação e manutenção de planos de dados, telefonia móvel, internet a cabo e demais taxas decorrentes dessa utilização, tampouco de qualquer outro valor cobrado pelos meios autorizados ou pelas lojas virtuais, os quais são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.
9.4. Eventual alteração de preço nos serviços ofertados pela FITTED APP serão previamente comunicados aos usuários.
9.5. Verificando-se o atraso no pagamento do preço a assinatura poderá ser imediatamente interrompida e a contratação considerada suspensa ou rescindida.
9.6. Eventual ausência de utilização do FITTED APP não implica no cancelamento automático da assinatura de qualquer dos serviços contratados, estando o USUÁRIO sujeito à cobrança regular, na modalidade contratada, e às consequências do seu não pagamento, previstas neste instrumento de TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO FITTED APP.
9.7. O USUÁRIO somente terá acesso aos serviços contratados após a comprovação do pagamento pela respectiva instituição financeira. Dessa forma, a não aprovação do pagamento por ausência de crédito ou qualquer problema imputável ao USUÁRIO ou à instituição financeira isentará a FITTED APP de liberar o acesso aos serviços e quaisquer outras obrigações previstas neste instrumento de TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO FITTED APP.
10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E HIPÓTESES DE EXTINÇÃO
10.1. O USUÁRIO tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a contar da data da contratação de qualquer assinatura para exercer o seu direito de arrependimento e cancelamento, sem necessidade de justificar as razões que o motivaram e sem arcar com qualquer pagamento. Não sendo exercido o direito de arrependimento até o dia 7º dia, o período de mês para efeito de pagamento terá início a partir 8º dia.
11. DOS TERCEIROS ANUNCIANTES
11.1. A FITTED APP poderá incluir nos serviços material publicitário e links para acesso aos sites de Terceiros Anunciantes e demais parceiros comerciais. Contudo, a FITTED APP não se responsabiliza pelo conteúdo de tais sites, inclusive quanto à veracidade das informações, e tampouco pela consecução dos produtos e serviços eventualmente contratados pelo USUÁRIO.
11.2. Os Terceiros Anunciantes são os únicos responsáveis pela composição e cumprimento da oferta, entrega, suporte, atendimento ao cliente e todos e quaisquer procedimentos que estejam diretamente ligados com a oferta, comercialização ou entrega dos produtos e/ou serviços por eles anunciados, o que inclui, mas não se limita às questões relacionadas à garantia, troca e devoluções destes produtos e serviços.
11.3. O USUÁRIO reconhece e concorda que a FITTED APP não se responsabiliza pela existência, entrega, qualidade, quantidade, vícios ou defeitos dos produtos e serviços do Terceiro Anunciante oferecidos no aplicativo. Em caso de problemas, o USUÁRIO deverá contatar diretamente o Terceiro Anunciante.
11.4. A FITTED APP envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações de Terceiros Anunciante de forma atualizada, completas e precisas. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos produzidos e publicados por Terceiros Anunciantes.
11.5. Os Terceiros Anunciantes possuem condições, regras e procedimentos próprios para a comercialização de seus produtos e serviços, definidos conforme sua conveniência e sem qualquer interferência da FITTED APP. Por isso, é importante que o USUÁRIO, antes de comercializar com Terceiro Anunciante, tenha conhecimento dos termos e condições de uso e demais documentos publicados pelos Terceiros Anunciantes, as informações e procedimentos referentes à entrega, retorno, trocas e devolução dos serviços ou produtos, bem como informações gerais dos serviços ofertados.
12. DA EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
12.1. A FITTED APP utiliza em seu aplicativo as melhores e mais modernas tecnologias para segurança de seus usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, a FITTED APP pode estar sujeita a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a FITTED APP advertirá aos usuários sobre tais interrupções.
12.2. A FITTED APP se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade dos serviços.
12.3. A FITTED APP não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido enviados pela própria FITTED APP.
12.4. A FITTED APP não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo ao usuário decorrente da utilização pelo usuário de qualquer informação ou programa disponibilizado por meio dos serviços, inclusive danos à saúde física e mental do usuário, danos físicos ou doenças.
12.5. A FITTED APP não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos serviços, inclusive aos preços informados no aplicativo.
12.6. A FITTED APP não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra através de um dos meios autorizados ou das lojas virtuais, pois, trata-se de procedimentos dos meios autorizados, das lojas virtuais e/ou da administradora do cartão de crédito, utilizada pelo interessado no momento da compra. Nessas hipóteses, o interessado deverá entrar em contato direto com a administradora do cartão utilizado no momento da compra ou com o meio autorizado ou com a loja virtual para solucionar esse incidente.
12.7. A FITTED APP não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, trojans, dentre outros, que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no aplicativo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos neles contidos.
12.8. Fotos, vídeos e imagens utilizados nos serviços da FITTED APP são meramente ilustrativos e podem não refletir exatamente a realidade.
12.9. Em todas as promoções e parcerias, os descontos não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquele que melhor convier ao USUÁRIO, isentando a FITTED APP e Terceiros Anunciantes de qualquer responsabilidade nesse sentido.
13. DAS MODIFICAÇÕES DESTE DOCUMENTO
13.1. Por se tratar de um serviço continuado e sucessivo, a FITTED APP reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de atualizar, alterar, aditar ou substituir, total ou parcialmente, os termos e condições do presente instrumento de TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO FITTED APP.
13.2. A FITTED APP reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de, a qualquer momento, alterar, suspender ou descontinuar os serviços, hipóteses em que a FITTED APP se compromete a comunicar aos seus USUÁRIOS com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
13.3. A FITTED APP também pode impor limites a certos serviços ou restringir seu acesso a partes ou a totalidade dos serviços sem aviso ou responsabilidade.
13.4. Nas hipóteses previstas nos itens 13.1., 13.2. e 13.3., o USUARIO será comunicado por meio de aviso publicado no aplicativo FITTED APP ou por e-mail.
13.5. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com as novas regras, deverá de imediato cessar a utilização do aplicativo FITTED APP e dos serviços, sendo certo que eventuais serviços contratados por meio das lojas virtuais devem ser cancelados por meio de tais lojas e de acordo com as regras por elas impostas, não sendo devido ao USUÁRIO qualquer indenização ou restituição de valor nesta hipótese.
13.6. Ao continuar acessando o aplicativo ou utilizando os serviços após a entrada em vigor das modificações, o USUÁRIO automaticamente concorda com o teor das modificações realizadas.
14. DO CANCELAMENTO
14.1. Na hipótese de pagamento com cartão de crédito, as assinaturas dos serviços são sempre contratadas com renovação automática, pelo mesmo período da assinatura anterior. O USUÁRIO poderá cancelar os serviços contratados por meio das lojas virtuais e de acordo com as regras impostas por tais lojas. Iniciado o mês contratado e efetivado o respectivo pagamento, o cancelamento por parte do USUÁRIO terá efeito para o mês seguinte.
14.2. A FITTED APP poderá, a seu exclusivo critério, notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso de um USUÁRIO, a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis caso: (i) o USUÁRIO viole quaisquer das declarações, garantias e obrigações do USUÁRIO que constam presente instrumento de TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO FITTED APP ou de quaisquer políticas, assim como a legislação em vigor; (ii) o USUÁRIO pratique atos fraudulentos ou dolosos; (iii) o USUÁRIO se cadastre utilizando dados de terceiros; ou (iv) a FITTED APP entenda, a seu exclusivo critério, que as atividades e atitudes do USUÁRIO tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou à própria FITTED APP. O USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão a que der causa.
14.3. O cancelamento do acesso do USUÁRIO aos serviços ou a descontinuidade de sua prestação pela FITTED APP pode resultar na perda imediata de todas as informações do USUÁRIO relacionadas ao cadastro, conta de acesso e conteúdo do USUÁRIO já disponibilizadas no aplicativo. O USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pela perda dessas informações.
14.4. Caso a FITTED APP constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo USUÁRIO, ilegalidade em sua conduta e/ou desconformidade com o presente instrumento de TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO FITTED APP, incluindo abusar do conteúdo do USUÁRIO, poderá, a seu exclusivo critério, de forma unilateral, suspender ou cancelar o seu acesso, sem que o USUÁRIO faça jus ou direito a indenização, sob qualquer pretexto. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do USUÁRIO quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer e aos atos eventualmente praticados. Cadastros em duplicidade feitos por um mesmo USUÁRIO também poderão ser cancelados.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Qualquer ato de tolerância da FITTED APP em relação ao cumprimento das obrigações por parte do USUÁRIO, não constituirá novação, remissão ou renúncia, nem, tampouco, impedirá que a FITTED APP exija, a qualquer tempo, o integral cumprimento das obrigações.
15.2. O USUÁRIO é o único responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para acesso aos serviços, podendo adotar o navegador de sua preferência.
15.3. O USUÁRIO autoriza expressamente a FITTED APP a fazer contato através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, WhatsApp, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o USUÁRIO é o aplicativo.
15.4. O FITTED APP tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT – 3).
15.5. A FITTED APP está autorizada a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes do presente instrumento de TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO FITTED APP.
15.6. Fica assegurado o direito de regresso, em ação regressiva, em favor da FITTED APP, na hipótese dela ser acionada judicial ou extrajudicialmente por prejuízos ou infrações causados por ato do USUÁRIO.
15.7. Fica eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.
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